A reclamação trabalhista ou petição inicial trabalhista é uma peça de extrema importância para o empregado. É nesse documento que vai ser demonstrado todos os acontecimentos durante o contrato de trabalho.
Aqui a advogada trabalhista irá estudar o caso do empregado de forma individualizada, saber o que vai ser pedido, os valores que vão ser solicitados, tudo aquilo que o empregado tem direito.
Mas, para isso tudo acontecer, a reclamação trabalhista precisa começar pelo atendimento do cliente.
O atendimento do empregado pela advogada trabalhista é de extrema importância. Um ponto muito importante é usar uma ficha de atendimento, na qual a advogada trabalhista vai descrever nesse documento tudo o que aconteceu com o empregado, como por exemplo:
- Quando ele começou a trabalhar;
- Qual foi seu salário inicial, se ele recebia todos os seus direitos da forma correta, se recebia salário todo mês;
- Se ele recebia o equipamento de proteção;
- Se recebia adicional de horas extras, se tinha 01 hora para se alimentar ou descansar, bem como várias outras perguntas.
Após o empregado ter passado por essa entrevista, por esse atendimento inicial, a advogada trabalhista irá iniciar o seu trabalho.
O primeiro ponto importante é pesquisar o CNPJ da empresa, saber como está à situação da empresa, se ela já tem outros processos trabalhistas contra ela, se ela tem sócios, etc. A advogada trabalhista nesse primeiro momento deve fazer uma investigação da empresa.
Passado esse primeiro ponto, a advogada trabalhista irá começar a produzir a reclamação trabalhista. Saber qual pedido irá fazer para cada verba trabalhista, saber quais as provas que o empregado tem em relação a aquele pedido e depois realizar o cálculo.
Sim, no direito trabalhista é necessário saber fazer cálculos e não vai dar para fugir da matemática nesse ponto. O cálculo trabalhista é de extrema importância. A advogada precisa conhecer da legislação trabalhista, dos julgados para saber o melhor valor que seu cliente tem direito de receber.
Criei este artigo que mostra o que você precisa saber para a sua reclamação trabalhista ser vista de uma forma clara e objetiva e garantir que você não estará perdendo dinheiro no valor do processo trabalhista.
Aqui você vai entender:
- O que é reclamação trabalhista;
- O passo a passo da reclamação trabalhista;
- Quais pedidos não devem ser esquecidos;
- O documento mais importante para sua reclamação trabalhista;
- Mesmo estando tudo certo, o Juiz pode julgar de outra forma;
- Ter cuidado com os seus pedidos;
- Conclusão;
- O que é reclamação trabalhista:
Afinal de contas, a reclamação trabalhista é o documento mais importante para o empregado.
Se o empregado não está satisfeito com o seu patrão, assim, se ele não está conseguindo resolver a situação de uma forma amigável, ele tem o direito de recorrer a Justiça, para cobrar os direitos trabalhistas que entende ser devido.
Um ponto muito importante é que esse empregado não precisa ter saído da empresa para entrar com a reclamação trabalhista. Em alguns casos, ele pode estar ainda trabalhando.
Agora, se ele já saiu da empresa, ele deve ficar atento quanto ao prazo para entrar com o processo, que é de até 02 anos após a sua saída, ou seja, se a sua rescisão foi, por exemplo, no dia 10.12.2020, ele tem até o dia 10.12.2022 para entrar com o processo. Esse prazo é chamado de prescrição bienal.
Pronto. Sai da empresa e decidi que quero procurar os meus direitos na Justiça do Trabalho. O que preciso fazer?
A primeira coisa que ele deve fazer é procurar o seu advogado de confiança.
Após o atendimento, que eu mencionei nos primeiros parágrafos do texto, o advogado vai distribuir essa reclamação trabalhista para uma das Varas do Trabalho. A secretaria da Vara irá avisar o ex-patrão do empregado sobre esse processo, o qual vai ter que apresentar a sua defesa bem como comparecer na audiência marcada.
Na reclamação trabalhista, o advogado vai contar toda a história do empregado, o dia que começou a trabalhar, quanto recebia de salário, qual foi à data em que saiu da empresa e vai descrever todos os direitos trabalhistas que o empregado tem direito de receber.
É na reclamação trabalhista que o empregado vai contar toda a sua história, tudo o que ele viveu dentro daquela empresa, demonstrando para o Juiz o que ele tem direito de receber.
Já que entendemos o que é a reclamação trabalhista, vamos para o próximo passo.
- O passo a passo da reclamação trabalhista:
Então vamos lá:
A advogada trabalhista do empregado vai distribuir a petição inicial (reclamação trabalhista) e a empresa vai ser notificada para apresentar a sua defesa bem como comparecer na audiência.
A audiência poderá ser inicial ou de instrução. Explico:
Se for inicial, o Juiz somente vai querer saber se as partes podem fazer um acordo e encerrar o processo, ou também saber se nesse processo tem algum pedido que dependa de prova pericial, por exemplo, o adicional de insalubridade.
Fique calmo. Nesse post eu vou te explicar tudo isso e te garanto que se você continuar até o final, você vai entender tudo sobre a reclamação trabalhista.
Se as partes não chegarem a um acordo, o Juiz vai receber a defesa feita pela empresa e vai marcar a próxima audiência.
Essa audiência é chamada de instrução. É nela que vai ser colhido o depoimento pessoal do empregado, do seu patrão e também vai ouvir as testemunhas.
Após ter feita a audiência de instrução, o advogado pode apresentar as alegações finais e depois o Juiz vai dar a sentença no processo, ou seja, ele vai decidir o que o empregado tem direito ou não do pedido que foi feito na reclamação trabalhista.
Se o empregado não concordar coma decisão do Juiz, ele pode fazer um recurso e a empresa também tem esse direito.
Vou te dar um exemplo para que você entenda melhor esse recurso:
Sabe quando você está jogando Xadrez e aí você perde? Então, no seu processo trabalhista pode acontecer a mesma coisa. Você pode pedir, por exemplo, que o seu ex-patrão pague as suas horas extras, mas infelizmente o Juiz entendeu que você não tem direito.
Não fique triste, pois aqui você tem direito de fazer um recurso, para que outro Juiz analise novamente o seu pedido.
Já se o Juiz concordar com o seu pedido e a empresa também, a empresa deverá pagar os valores para o empregado e assim será encerrado o processo.
Feito esse resumo da reclamação trabalhista, vamos ao próximo passo. Quais pedidos não podem ser esquecidos pela advogada trabalhista?
- Quais pedidos não devem ser esquecidos:
A reclamação trabalhista é composta de vários pedidos e aqui eu vou deixar os pedidos que não podem ser esquecidos pela advogada trabalhista:
- Se o empregado está desempregado ou vive em uma situação financeira baixa, a advogada tem que pedir a Justiça Gratuita, ou seja, significa que o empregado não vai precisar pagar as custas do processo. Ele somente vai ter que pagar os honorários que combinou com a sua advogada.
- Pedir que a empresa apresente todos os documentos que ela tem referentes ao contrato de trabalho do empregado;
- Pedir que todos os pedidos sejam deferidos ao empregado;
Aqui eu mencionei os pedidos que não podem ser esquecidos de serem solicitados. Se você tem alguma dúvida, deixe nos comentários. Ficarei muito feliz em poder ajudar.
Agora precisamos saber qual o documento mais importante da reclamação trabalhista.
- O documento mais importante para sua reclamação trabalhista;
O documento mais importante da sua reclamação trabalhista vai ser aquele de acordo com o seu pedido. Por exemplo:
Se o empregado sempre fez horas extras, mas a empresa nunca pagou por elas no final do mês e nem quando ele saiu da empresa, ele vai ter direito de receber essas horas extras na Justiça do Trabalho.
Então, os documentos que o empregado precisar entregar para a advogada trabalhista são aqueles que provam que ele sempre ficava na empresa depois do seu horário de trabalho, como por exemplo, o seu cartão de ponto ou um e-mail que ele mandou depois do horário e também ele pode levar uma testemunha que prova que ele trabalhava depois do horário combinado com o seu patrão.
Além desses documentos, existem outros que são muito importantes, como por exemplo os seus recibos de pagamentos (holerites), as mensagens de texto que ficam no seu celular, fotos, etc.
Tudo o que o empregado tiver de documento relacionado ao seu trabalho, ele deve entregar para a advogada trabalhista no dia do seu atendimento inicial.
Não fique com vergonha de entregar todos os documentos para a sua advogada. Pode ter certeza que no final ela irá te agradecer por todos eles. Ah, não posso me esquecer de também de mencionar que no dia da consulta com a advogada, conte tudo, tudo mesmo para ela. Não fique com vergonha de contar a sua história.
Eu vou fazer um post aqui no Blog explicando quais são os documentos necessários para entrar com a reclamação trabalhista. Então fique ligado porque vem muita coisa boa por aí.
- Mesmo estando tudo certo, o Juiz pode julgar de outra forma:
É bom ter em mente que mesmo se o empregado e a sua advogada trabalhista fizer tudo certo, ainda assim o Juiz pode negar os seus pedidos.
Mas se isso acontecer, não precisa entrar em pânico, pois a sua advogada irá recorrer dessa decisão e tentar que o Tribunal entenda a seu favor.
Resumindo: Se a sua ação não for aceita pelo Juiz, a advogada vai fazer uma petição pedindo que outro Juiz analise o seu caso.
Tudo vai depender de como estão sendo os julgamentos da sua Região bem como das provas que foram produzidas dentro do processo.
Por isso eu falei um pouco acima que, dependendo do pedido que vai ser feito pelo empregado, ele precisa ter o maior número de provas possíveis para que ele ganhe esse direito trabalhista.
- Ter cuidado com os seus pedidos:
Como eu já expliquei antes, a advogada trabalhista juntamente com o empregado devem ter em mente quais vão ser os pedidos feitos na reclamação trabalhista.
No processo trabalhista existem os honorários de sucumbência, que pode acontecer da seguinte forma, vou te explicar:
Suponhamos que o empregado fez o pedido de danos morais pelo acidente de trabalho que sofreu na empresa, mas na perícia médica realizada, o médico entendeu o acidente não teve causa com o trabalho ou o empregado não teve nenhum prejuízo e aí o Juiz decidiu negar esse pedido de danos morais do empregado.
Sobre esse pedido, o Juiz pode condenar o empregado a pagar os honorários de sucumbência para a empresa, que vai de 5% a 15% sobre o valor desse pedido específico.
Ta, mas espera. Aí você me pergunta, e se eu não tiver condições de arcar com o pagamento desse pedido? Aí eu te respondo, temos 02 possibilidades. Lembra da Justiça Gratuita que eu te falei no tópico acima?
Então, se o Juiz decidir que você não tem condições de arcar com as custas do processo, ele também vai entender que você não pode pagar os honorários de sucumbência para a empresa.
Agora, o Juiz pode entender que você não tem direito a Justiça Gratuita e aí você vai ter que pagar esses honorários de sucumbência e como também pode decidir que os honorários de sucumbência devem ser descontados do dinheiro que você tem direito de receber quanto aos outros pedidos aceitos por ele.
Por isso eu digo e repito, muito cuidado com os pedidos.
A advogada trabalhista não pode sair pedindo tudo que achar que o empregado pode ganhar. Nessa hora ela deve ter muita calma sobre saber o que vai ser pedido e sobre esse pedido, quais as provas que o empregado tem.
Aqui eu deixo a minha dica, vale muito mais a pena a advogada trabalhista pedir somente aquilo que é certo e que o empregado tem todas as provas possíveis do que ficar jogando a sorte do empregado aos ventos.
- Conclusão
Agora você já sabe o que é a reclamação trabalhista e tudo o que você precisa saber sobre ela.
É muito importante você ter em mente, quais são os seus direitos trabalhistas, o que pode ser pedido nesse processo, qual o valor que você tem direito de receber, etc.
Sempre confira se todos os seus direitos trabalhistas foram pagos corretamente pelo seu patrão e se não foram, não tenha medo de ir atrás dos seus direitos, pois você pode ter passado uma vida toda trabalhando para conquistar eles.
Nada mais justo que receber por aquilo que você trabalhou né?
Por fim, se você quer ficar por dentro dos Direitos Trabalhistas, não deixe de conferir os conteúdos que vão continuar saindo aqui no Blog quinzenalmente.
A minha missão como advogada trabalhista é que você como empregado saiba de todos os seus direitos trabalhistas de uma forma simples de entender. Que você saiba o que deve fazer e aquilo que você tem direito de receber do seu patrão.
Se você ainda tiver alguma dúvida sobre a reclamação trabalhista, pode deixar nos comentários abaixo que eu ficarei muito feliz em poder te ajudar.
